Mês: janeiro 2020

Provimento N° 74/2018, saiba como a BLR pode ajudar na adequação do seu cartório.

A modernização dos cartórios já não é exclusividade de apenas alguns cartórios, com o advento de legislações para proteção dos dados das pessoas, como a GDPR na Europa, e agora mais recente a LGPD no Brasil, e também as constantes investidas de grupos de Crackers para obtenção de dados através de ataques cibernéticos, fizeram com que vários nichos de mercado que antes não precisavam se preocupar com segurança da informação agora tenham que promover os mais altos níveis de segurança e disponibilidade dos dados.

O que é o Provimento 74?

É nesse contexto que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou no dia 31 de Julho de 2018 o Provimento n°74/2018, que estabelece padrões mínimos de TI (Tecnologia da Informação) necessários para segurança/confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados digitais armazenados pelos provedores de serviços notariais e de registro de todo o país. O provimento visa ainda promover a padronização dos serviços de TI e assegurar que os cartórios cumpram com o mínimo exigido pelo CNJ contra ações como acesso não autorizado às informações armazenadas. Caso as adequações mínimas não sejam realizadas, estão previstos procedimentos administrativo disciplinar, vale ressaltar também que a LGPD que entrará em vigor em 2020 também prevê multas dependendo do tamanho do vazamento dos dados. O CNJ criou 3 classes de cartórios levando em conta o seu porte e as possibilidades de cada instituição em adquirir soluções de tecnologia para promover a segurança e disponibilidade dos dados:
  • Classe 1: instituições com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre.
  • Classe 2: cartórios que registram arrecadação entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por semestre.
  • Classe 3: serventias com arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre .
A relação completa das exigências por classe de cartório estão em anexo ao Provimento.
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