Provimento N° 74/2018, saiba como a BLR pode ajudar na adequação do seu cartório.

Provimento N° 74/2018, saiba como a BLR pode ajudar na adequação do seu cartório.

A modernização dos cartórios já não é exclusividade de apenas alguns cartórios, com o advento de legislações para proteção dos dados das pessoas, como a GDPR na Europa, e agora mais recente a LGPD no Brasil, e também as constantes investidas de grupos de Crackers para obtenção de dados através de ataques cibernéticos, fizeram com que vários nichos de mercado que antes não precisavam se preocupar com segurança da informação agora tenham que promover os mais altos níveis de segurança e disponibilidade dos dados.

O que é o Provimento 74?

É nesse contexto que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou no dia 31 de Julho de 2018 o Provimento n°74/2018, que estabelece padrões mínimos de TI (Tecnologia da Informação) necessários para segurança/confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados digitais armazenados pelos provedores de serviços notariais e de registro de todo o país.

O provimento visa ainda promover a padronização dos serviços de TI e assegurar que os cartórios cumpram com o mínimo exigido pelo CNJ contra ações como acesso não autorizado às informações armazenadas.

Caso as adequações mínimas não sejam realizadas, estão previstos procedimentos administrativo disciplinar, vale ressaltar também que a LGPD que entrará em vigor em 2020 também prevê multas dependendo do tamanho do vazamento dos dados.

O CNJ criou 3 classes de cartórios levando em conta o seu porte e as possibilidades de cada instituição em adquirir soluções de tecnologia para promover a segurança e disponibilidade dos dados:

  • Classe 1: instituições com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre.
  • Classe 2: cartórios que registram arrecadação entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por semestre.
  • Classe 3: serventias com arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre .

A relação completa das exigências por classe de cartório estão em anexo ao Provimento.

Alguns dos requisitos mínimos exigidos pelo Provimento 74:

Alguns requisitos mínimos passam a ser exigidos através desta regulamentação e precisam ser cumpridos por todos os cartórios. Abaixo compilamos alguns dos principais.

Algumas recomendações devem ser destacadas:

No artigo 2º são elencados dois itens importantes quanto à política de segurança da informação dos cartórios:

I – Ter um plano de continuidade de negócios que preveja ocorrências nocivas ao regular funcionamento dos serviços

Documento que deve prever as medidas necessárias que deverão ser adotadas para contorno dos eventuais incidentes, incluindo informações como redundância e proteção dos ativos, promovendo o mais alto nível de disponibilidade dos serviços possível.

II – atender a normas de interoperabilidade, legibilidade e recuperação a longo prazo dos atos e comunicações eletrônicas.

Os cartórios devem implementar sistemas que tenham a capacidade de interoperar com sistemas de outros cartórios (Interoperabilidade), reconhecer informações geradas por  outros sistemas sem perdas(Legibilidade) e formas de armazenar backups para sua recuperação a longo prazo.

No artigo 3°, indica que os backups devem ser feitos em intervalos de no máximo 24horas, além disso, também prevê que os backups devem ser mantidos em mídia eletrônica e também na nuvem, e que um backup de segurança deverá ser mantido em local distinto da instalação física do cartório, além da necessedidade de alta disponibilidade dos meios de armazenamento.

O artigo 4º e 5º estipulam maneiras de garantir rastreabilidade dos dados, ou seja, que seja identificado os colaboradores que acessaram determinado dado ou realizaram algum tipo de alteração dos dados armazenados nos sistemas. Possibilitando que caso algum dado seja alterado , os responsáveis sejam identificados e punidos.

Como implantar o Provimento 74?

Conte com a BLR CONSULTORIA para apoiar na adequação do seu cartório ao Provimento 74, possúimos uma equipe especializada em segurança da informação e nas mais diversas áreas de um ambiente de TI, nossa equipe multidissiplinar está pronta para te atender da melhor forma possível.

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